quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Impasse contratual
MP quer obrigar a Globo a renovar contrato com TV de Collor

Na última segunda-feira (27/11), o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) emitiu posição favorável a um pedido da TV Gazeta de Alagoas, que solicitou que a Globo renove o contrato de afiliação com a emissora. O atual vínculo, firmado em 1975, está programado para encerrar em 31 de dezembro deste ano.

A TV Gazeta, pertencente ao ex-senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello, enfrenta a recusa da Globo em estender a parceria devido a escândalos recentes envolvendo a emissora. Notadamente, o uso da TV Gazeta por Collor para receber propina em um esquema de corrupção culminou na condenação do ex-presidente a oito anos de prisão pelo STF em julho.

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Em outubro, a Globo informou à TV Gazeta sobre a não renovação do contrato, desencadeando a resposta da emissora alagoana que, em novembro, ingressou com um pedido judicial para evitar o término da afiliação.

A TV Gazeta alega que, sem o respaldo da principal emissora do país, não terá condições de cumprir acordos financeiros, resultando em demissões em massa, afetando cerca de 209 dos 279 colaboradores.

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Além disso, a TV Gazeta alerta para a inviabilidade de cumprir compromissos financeiros, como a transação tributária com a Procuradoria da Fazenda, e a manutenção dos acordos estabelecidos durante a recuperação judicial de 2019.

Diante desse cenário, a emissora solicitou à Justiça uma liminar que obrigue a Globo a renovar o contrato automaticamente até 2028. O juiz responsável, Léo Dennisson Bezerra de Almeida, solicitou o parecer do MP-AL para embasar sua decisão.

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Para o Ministério Público, o pedido da TV Gazeta é procedente, uma vez que, sem o suporte da Globo, haverá impactos diretos nos funcionários e nos acordos financeiros. Contudo, o MP discorda do prazo proposto pela TV Gazeta, sugerindo uma renovação de três anos, até 2026.

Cabe destacar que a Globo já tem uma substituta em vista no estado. Uma TV vinculada ao Grupo Nordeste de Comunicação, que já é parceiro da Globo através da TV Asa Branca de Caruaru desde 1991. A nova emissora de Maceió/AL já iniciou testes, preparando-se para assumir o papel de afiliada da Globo em todo o Estado.

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